Letra de Crédito Agrícola – LCA

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1. O que é?

A letra de crédito agrícola – LCA é um título de crédito, emitido por instituições financeiras públicas ou privadas (bancos), que tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis ao financiamento agropecuário. Esses títulos são vinculados a direitos creditórios de negócios realizados entre produtores rurais. É como se fosse uma espécie de repasse destes recebíveis aos investidores privados antes dos seus vencimentos. Esse repasse proporcionará maior disponibilidade de capital aos agentes do agronegócio, que poderão aumentar a oferta de financiamento e crédito nas compras a prazos de produtos rurais.

Em outras palavras, você empresta dinheiro ao banco e ele empresta para os produtores rurais (baseado em diretos creditórios), com o objetivo de financiar atividades relacionadas com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária.

O principal objetivo das LCAs é aumentar a disponibilidade de capital para os agentes do agronegócio que financiam e disponibilizam crédito para o produto rural. Estes agentes, através da LCA, poderão renegociar seus recebíveis originários de negociação com o produtor rural aos investidores institucionais interessados. Com essa renegociação dos direitos creditórios antes do vencimento, os agentes do agronegócio que financiam e disponibilizam crédito ao produtor rural terão mais recursos disponíveis antes do respectivo vencimento dos recebíveis, podendo então financiar e disponibilizar mais crédito aos produtores agropecuários, aumentando assim seu capital de giro.

Títulos são custodiados pelos bancos e suas operações são registradas na CETIP. Ao lançar uma LCA, o banco não tem a exigência de depósito compulsório e o valor não poderá em hipótese alguma exceder o valor total dos seus direitos creditórios.


2. Rentabilidade

A rentabilidade de uma LCA está atrelada ao CDI. Quanto maior o prazo de investimento, maior o percentual que o banco paga do CDI. Geralmente, as LCAs pagam, em média, algo em torno de 93% do CDI ou mais, variando sempre de cada instituição financeira.


3. Riscos

Os riscos atrelados às LCAs são baixos. O maior risco é do banco do qual você comprou a LCA quebrar. Mesmo se isso acontecer, as LCAs são garantidas pelo Fundo Garantidor de Crédito, até um investimento de 250 mil reais por conta. Ou seja, é um investimento bastante seguro, que geralmente rende mais do que a poupança e às vezes mais do que os CDBs.


4. Tributação

Não há tributação para pessoas físicas, tanto do IOF quanto do Imposto de Renda.

Para pessoas Jurídicas, não há incidência do IOF, entretanto, há incidência de imposto de renda, seguindo a tabela a seguir:

  • Aplicações de até 180 dias: 22,5% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações acima de 720 dias: 15% (somente sobre os rendimentos)

5. Como funciona

Para se investir em letras de crédito agrícola é preciso ter uma conta no banco que você vai investir. Depois de aberto a conta, é só transferir o dinheiro e escolher as letras de créditos disponíveis em seu banco. Elas variam conforme o tempo de aplicação e as taxas de remuneração. Quanto maior o montante e maior o tempo de aplicação, mais o título irá render. As letras de crédito agrícola possuem liquidez diária e é possível consultar o saldo todos os dias para ver a rentabilidade do investimento.


6. Vantagens

  • Não há incidência de IOF;
  • Possui garantia do Fundo Garantidor de Crédito de até R$ 250 mil por conta;
  • Não há incidência de IR;
  • Boa opção de investimento (diversificação);
  • Rendimento geralmente superior à poupança e CDB devido à isenção do imposto de renda;
  • Pode ser usado como garantia em operações na bolsa de valores;
  • Ajuda a financiar produtores rurais.

7. Desvantagens

  • Investimento inicial um pouco mais alto do que outras aplicações comuns;
  • Geralmente o rendimento é ligeiramente menor que as letras de crédito imobiliário.

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