Fundo Garantidor de Crédito – FGC

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Com a crescente preocupação das autoridades monetárias com a estabilidade do sistema financeiro nacional, o Fundo Garantidor de Crédito – FGC – foi criado em 1995, sendo uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. O principal objetivo do Fundo Garantidor de Crédito é prestar garantias de crédito contra as instituições associadas, a fim de prevenir uma crise no sistema financeiro bancário. Sua principal função é proteger os depositantes e investidores, até os limites estabelecidos.

Toda a instituição que quiser aderir ao FGC terá que contribuir mensalmente com 0,0125% do montante dos saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia ordinária. Com relação à condição para dispor da garantia especial, as instituições terão que contribuir com 0,0833% ao mês do montante dos saldos dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial – DPGE – do Fundo garantidor de Crédito que se situar dentro dos limites ficado pelo Conselho Monetário Nacional. O valor contribuído não poderá ultrapassar R$ 5 bilhões até 31 de Dezembro de 2014 e R$ 3 bilhões a partir de 1º de janeiro de 2015.

As instituições que podem aderir ao FGC são:

- A Caixa Econômica Federal;

- Banco múltiplo;

- Banco comercial;

- Banco de investimento;

- Banco de Desenvolvimento;

- Sociedades de crédito, financiamento e investimento;

- Sociedade de crédito imobiliário;

- Companhia hipotecária;

- Associação de poupança e empréstimo em funcionamento no país.

Com relação aos investimentos que estão garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito estão:

- Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

- Depósitos de poupança;

- Depósitos à prazo, com ou sem emissão de certificado;

- Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques, destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

- Letras de câmbio;

- Letras imobiliárias;

- Letras hipotecárias;

- Letras de crédito imobiliário;

- Letras de crédito agrícola (ou do agronegócio);

- Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.

Dentre os instrumentos que não estão garantidos pelo fundo garantidor de crédito, podemos destacar:

- Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;

- As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;

- Os depósitos judiciais;

- Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia.

- Títulos públicos federais;

- Debêntures;

- Fundos ou clubes de investimento de qualquer tipo;

- Ações, opções, ou qualquer outro derivativo ou commoditie.

O valor máximo que o FGC garante para cada conta ou investimento é de, no máximo, 250 mil reais. Esse valor também se refere a conta conjunta que possuir dois CPFs ou CNPJ. Para os investimentos que possuem uma garantia especial, chamado de Depósitos a prazo com garantia especial – DPGE – estão garantidos até 20 milhões de reais, devendo ser pago em até 3 dias úteis após a decretação de intervenção ou de liquidação extrajudicial da instituição problemática.

O que fazer no caso de falência de uma instituição financeira

Se você possui dinheiro investido em alguma instituição que foi decretava intervenção pelo banco central, sendo garantido pelo FGC, não há muito o que se possa fazer. Seu dinheiro ficará bloqueado até o FGC apurar e levantar todos os valores garantidos, de todos os credores. É muito importante que seu investimento seja registrado na CETIP, pois assim será mais fácil de fazer o levantamento. Por isso, ao se investir em CDB, LCI, LCA ou qualquer outro investimento que seja necessário o registro na CETIP, exija do banco o número ou um comprovante de registro e guarde com você.

Com relação aos valores, eles serão corrigidos até a data de intervenção da instituição. Por exemplo, se você investiu dinheiro em 10/10/2013, com vencimento em 10/10/2014, onde o banco central decretou intervenção na instituição que você investiu no dia 19/04/2014, seu dinheiro renderá desde a data da compra até a data de intervenção, isto é, desde 10/10/2013 até 19/04/2014. A média para se reaver o dinheiro de volta é de 2 a 3 meses, porém esse tempo pode variar de acordo com as condições do mercado, demora no levantamento feito pelo FGC ou qualquer outro motivo especial. Portanto, essa demora de 2 a 3 meses, em média, para o FGC pagar os credores não será remunerado, isto é, depois de decretada a intervenção pelo banco central, o título não continuará sendo remunerado.

Para reaver o dinheiro, basta ficar ligado no site oficial do fundo garantidor de crédito http://www.fgc.org.br , onde comunicados serão divulgados e atualizados conforme o andamento da apuração feito pela instituição. Quando tudo for apurado, um comunicado será divulgado com o endereço, data e banco para a retirada do dinheiro, sendo feito geralmente em agências bancárias específicas. Depois, basta comparecer na agência com um documento de identidade original, comprovante de endereço e, se possível, o comprovante de aplicação no título em questão. Um documento simples deverá ser preenchido, onde você deverá indicar uma conta para a transferência dos recursos e assinar.

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