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Ações

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1. O que é?

Ações são pequenos “pedaços” de uma determinada empresa. Ao se comprar uma ação, é como se você comprasse uma minúscula parte dessa empresa. Logo, comprar ações significa fazer parte da empresa. Ou seja, possuir ações de uma empresa é o mesmo que possuir um pedaço dela. Em tese, você é dono de uma fração de cada prédio, automóvel, mobília e qualquer outro bem da empresa. E quanto mais ações possuir, maior é sua parcela.

Entender o que é uma ação é fácil. Porém, entender a negociação e as regras que regem o mercado de ações é bem mais complicado de entender, e requer algum tempo para se adquirir experiência afim de dominar o mercado.

Não são todas as empresas que você pode comprar ações. Você só pode comprar ações de empresas que tenham capital aberto na bolsa de valores. Quando uma empresa decide abrir ações na bolsa de valores, ela realiza um IPO (initial public offering), ou, oferta pública inicial, onde as primeiras ações são vendidas ao público. O principal objetivo de uma empresa ao abrir o capital e vender ações na bolsa é captar dinheiro para investir na própria empresa e aumentar sua capacidade de produção e assim lucrar mais futuramente.

É no mercado primário que as ações de uma empresa são emitidas e vendidas diretamente ao público. Já no mercado secundário, as ações já emitidas são negociadas através da Bolsa de Valores. Logo, todas as ações que você compra através do Home Broker são ações do mercado secundário.

Para as pessoas físicas, existem duas maneiras de se investir em ações. A primeira é através de um assessor de investimentos (um profissional certificado pela Anbima e autorizado a comprar e vender ações para os clientes, mediante pedido ou autorização deste). A segunda maneira é através do Home Broker. Ambas as maneiras são necessárias abrir uma conta em uma corretora de valores.

O preço das ações no mercado secundário é regido pela lei da oferta e procura. Essa oferta é determinada de acordo com o cenário econômico mundial e principalmente de acordo com as expectativas dos agentes econômicos sobre o futuro da empresa, com relação a sua capacidade lucrativa e perpetuidade. Se uma empresa está gerando lucro e o cenário econômico mundial não está tão ruim, e as expectativas de lucro futuro da empresa são boas, é muito provável que muitas pessoas vão comprar a ação ou procurar compra-las. Logo, seu preço subirá. O contrário também é válido. Se o cenário externo está em crise ou a empresa está dando prejuízos, muitas pessoas vão vender as ações ou procurar vende-las, fazendo com que o preço da ação caia.

É importante frisar que um dos aspectos mais importantes para ter sucesso na hora que comprar uma ação é olhar seu preço e as expectativas futuras da empresa. Se a empresa estiver dando muito lucro e suas expectativas futuras forem boas, suas ações tendem a subir. Porém, se o preço estiver nas máximas históricas, é bom pensar duas vezes antes de entrar nessa, pois ela pode muito bem continuar a subir, mas a queda do preço é quase iminente em um futuro próximo e provavelmente incerto.


2. Características e funcionalidades

Horários de negociação

O horário de negociação das ações funciona da seguinte forma:
Pré-Market (Abertura do pregão): 9:45 até: 10:00
Negociação: 10:00 até 16:55
Call de Fechamento: 16:55 até: 17:00
After-Market: 17:30 até 18:00

Leilão

Os leilões no mercado de ações servem para ajudar a definir um preço mais justo dos ativos, para que não haja uma variação muito forte nas ações. Eles ocorrem na pré-abertura, fechamento e em casos de variações muito bruscas.

A própria Bovespa utiliza alguns critérios onde as ações entram em leilão.

1. Na abertura das negociações, é realizado o leilão por 15 minutos, conhecido como call de abertura, que definirá o preço das ações no pregão do dia.

2. No fechamento das negociações, é realizado o leilão por 5 minutos, conhecido como call de fechamento, que definirá o preço de fechamento dos ativos.

3. Se a oscilação for (positiva ou negativa) de 3% a 9,99% de uma determinada ação que faz parte do Índice Bovespa, essa ação entrará em leilão com prazo de 5 minutos.

4. Se a oscilação for (positiva ou negativa) acima de 10% de uma determinada ação que faz parte do Índice Bovespa, essa ação entrará em leilão com prazo de 15 minutos.

5. Se a oscilação na quantidade de ações estiver acima ou abaixo da média nos últimos 30 pregões, essa ação também entrará em leilão.

É importante lembrar que se você enviar uma ordem no período de leilão de abertura, o sistema não fecha as ordens, mesmo se tiver uma ordem de compra e outra de venda com o mesmo preço. Logo, os negócios não serão efetivados durante os 15 minutos de abertura do pregão. Outra coisa importante de lembrar é que não é possível cancelar ordens enviadas no período de leilão, sendo possível que elas sejam efetuadas após esse período.

Circuit Breaker

É um mecanismo utilizado pela Bovespa nos momentos de movimentos bruscos nos preços das ações, a fim de amortecer e rebalancear as ordens de compra e venda. Se o Ibovespa atingir um limite de baixa de 10%, o Circuit Breaker é ativado, e as negociações são interrompidas por 30 minutos. Após os 30 minutos, os negócios são reabertos, e caso essa oscilação atingir um limite de 15%, as negociações são novamente interrompidas, só que dessa vez por uma hora. Após 1 hora, os mercados reabrem. Se a queda continuar, dessa vez abaixo do limite de 20%, as negociações são suspensas por tempo indeterminado, estipulado pela própria Bovespa.

CBLC

Quando você compra uma ação, a liquidação do dinheiro é feita em até 3 dias úteis após a operação. Isso significa que ao comprar ações, elas demoram até 3 dias para serem transferidas para você. Além disso, a liquidação é feita através de uma clearing, a chamada companhia brasileira de liquidação e custódia – CBLC. Logo, as ações ficam sob a custódia da CBLC, com o propósito de guardar seus ativos mobiliários, garantindo assim ao mercado procedimentos e controles muito mais seguros. Por exemplo, se você é cliente de uma determinada corretora e possui ações de qualquer empresa e a corretora fechar, suas ações estão seguras, pois elas não ficam na corretora, e sim na CBLC. Caso isso aconteça, é só pedir a transferência das ações para outra corretora.

Direitos e proventos de uma ação

Dividendos: É a distribuição dos lucros da empresa aos acionistas. Por lei, as empresas são obrigadas a distribuir, no mínimo, 25% do lucro líquido. O timing de distribuição de dividendos pode variar de cada empresa, sendo possível distribuir mensalmente, anualmente, etc. A empresa determina a parcela a ser distribuída aos acionistas na assembleia geral ordinária, sendo o valor a ser distribuído dividido pelo número de ações emitidas. Ao receber dividendos, o acionista não é tributado, pois a empresa já foi tributada na apuração de seu lucro líquido. Após a distribuição dos dividendos, ocorre o ajuste no preço de mercado das ações, sendo seu valor diminuído.

Juros sobre capital próprio: O pagamento de juros sobre capital próprio foi criado em 1995 para compensar o fim da correção monetária dos balanços das empresas. A empresa está autorizada a remunerar o capital do acionista até o valor da taxa de juros de longo prazo – TJPL. Como esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, o valor é descontado do lucro tributável, diminuindo assim o imposto de renda pago pela empresa. Porém, para o acionista, existe a tributação do imposto de renda a uma alíquota de 15% na fonte. Após a distribuição do juros sobre capital própiro, ocorre o ajuste no preço de mercado das ações, sendo seu valor diminuído.

Subscrição: Subscrição de ações é uma forma das empresas emitirem novas ações no mercado, com o objetivo de captar mais recursos. Ela concede aos acionistas da empresa o direito de adquirir novas ações por um preço e um prazo determinado. O acionista não é obrigado a exercer esse direito. Caso ele não tenha interesse, ele poderá inclusive vender esse direito de aquisição de novas ações para outros investidores interessados. Caso ele tenha interesse, deverá comunicar à sua corretora. O preço praticado na subscrição de ação é, geralmente, abaixo do preço negociado no mercado, a fim de tornar essa compra atrativa. Após a subscrição de ações, ocorre o ajuste no preço de mercado das ações, sendo seu valor diminuído.

Bonificação: A bonificação é a distribuição gratuita de novas ações aos acionistas da empresa, em função do aumento do capital por incorporações de reservas e lucros, sendo distribuída em número proporcional às ações já possuídas. Pode ser que a bonificação também ocorra em dinheiro, sendo o valor referente às reservas até então não incorporadas pela empresa. A bonificação em dinheiro é mais raro, sendo a bonificação em ações a mais comum de acontecer. Após a distribuição da bonificação, ocorre o ajuste no preço de mercado das ações, sendo seu valor diminuído.

Desdobramento (Split): É a diluição do capital em um número maior de ações, sem aumentar ou diminuir seu capital. Por exemplo, se você possuir 100 ações de uma empresa, sendo o preço de R$ 1 real, e ela fizer o desdobramento de 2 para 1, você receberá 100 novas ações, porém, o preço das ações cairá pela metade, isto é, R$ 0,50. Nada mudou neste caso, pois você continua com o mesmo valor investido. O desdobramento é feito com o objetivo de dar liquidez aos títulos, pois se uma ação estiver sendo negociada a um preço muito alto, não são todos os investidores que terão dinheiro para comprar.

Agrupamento (Inplit): O agrupamento é a condensação do capital em um menor número de ações. Ele ocorre de maneira inversa ao desdobramento. Se você tiver 100 ações negociadas a R$ 1,00, após o agrupamento, você terá 50 ações, porém com o valor de R$ 2,00. Novamento, o valor investido não se altera. O descobramento é feito com o objetivo de valorizar a a imagem de uma empresa perante ao mercado.

Custos e tributos

Taxa de Corretagem: A taxa de corretagem é uma taxa cobrada pela corretora ao se negociar ações. O valor pode ser fixo, variável (cobrada sobre o valor financeiro negociado), ou os dois. Pode ser cobrada por cada ordem dada (isto é, na compra e na venda de ações) ou pode ser um pacote fechado (uma quantidade mínima de ordens por mês). Esse valor pode mudar de corretora para corretora, entretanto, a própria Bovespa estipulou uma tabela para as corretoras cobrarem de seus clientes, conforme a seguir:

Tabela de Corretagem Bovespa

Volume Financeiro Negociado

Taxa de Corretagem

De

Até % Adicional Mínimo Máximo

R$ 0,01

R$ 135,07 0,00% R$ 2,70 R$ 2,70

R$ 2,70

R$ 135,08 R$ 498,62 2,00% R$ 0,00 R$ 2,70

R$ 9,97

R$ 498,63

R$ 1.514,69 1,50% R$ 2,49 R$ 9,97 R$ 25,21
R$ 1.514,70 R$ 3.029,38 1,00% R$ 10,06 R$ 25,21

R$ 40,35

R$ 3.029,39 0,50% R$ 25,21 R$ 40,35

ISS: Sobre a corretagem, incide o imposto sobre serviço – ISS. Essa taxa varia para cada município. Em São Paulo, por exemplo, a taxa é de 5%. Logo, se a corretagem for de R$ 20,00, a ISS será de R$ 1,00. Algumas corretoras arcam com este custo, dando mais vantagem ao investidor para se negociar as ações.

Taxa de custódia: A taxa de custódia é cobrada mensalmente pelas corretoras com o objetivo de cobrir os custos operacionais com a CBLC, que faz a guarda e armazenamento de ações e títulos dos investidores, além de recebimento dos rendimentos. Essa taxa pode ser um valor fixo ou uma porcentagem sobre o valor dos papéis guardados. Essa taxa é cobrada no último dia útil do mês e é debitada no terceiro dia útil do mês subsequente. A corretora poderá repassar essa taxa ao investidor ou não. A Bovespa também estipulou uma tabela de valores para as corretoras cobrarem de seus clientes, conforme a seguir:

Taxa de custódia valor mensal

  • Conta sem movimentação ou posição R$ 3,00
  • Conta com movimentação ou posição de ativos de Renda Variável R$ 6,90
  • Conta com movimentação ou posição de ativos de Renda Fixa R$ 20,00 ao ano, pró- rata mês

Taxa sobre custódia: Além da taxa de custódia, existe uma taxa sobre a custódia, cobrada pela corretora, que poderá repassar o valor ao cliente ou não. Ela é calculada mensalmente, de forma regressiva e cumulativa, com base no valor da carteira do investidor, no último dia do mês, com base nos ativos depositados na CBLC junto à corretora. Será aplicado percentual (pro rata mês) sobre o valor da carteira. Há isenção dessa taxa para investidores não-residentes e para posições de custódia de até R$ 300.000,00. A taxa sobre a custódia é feita pela Bovespa, conforme a seguir:

 Valores  % ao ano 

de R$ 0 a   R$ 1.000.000,00

0,0130%

de R$   1.000.000,01 a R$ 10.000.000,00

0,0072%

de R$   10.000.000,01 a R$ 100.000.000,00

0,0032%

de R$   100.000.000,01 a R$ 1.000.000.000,00

0,0025%

de R$   1.000.000.000,01 a R$ 10.000.000.000,00

0,0015%

a partir de   R$ 10.000.000.000,01

0,0005%

Emolumentos: São taxas de negociação e liquidação cobradas pela CBLC e pela BMF&Bovespa. Para as pessoas físicas é cobrado 0,005% de taxa de liquidação (CBLC) e 0,0275% de taxa de negociação (BMF&Bovespa).

Mercado a termo

Operações a termo são contratos de compra e venda de ações, a um preço fixado, para liquidação em um prazo determinado. O investidor se compromete a comprar ou vender uma certa quantidade em ações por um preço fixado, dentro de um prazo predeterminado, como se fosse uma opção de ação. O prazo mínimo é de 16 dias e o prazo máximo é de 999 dias corridos. O preço acordado entre as partes será o preço da ação adicionado de uma parcela de juros, fixados livremente entre as partes.

As operações contratadas poderão ser liquidadas na data de vencimento ou antes caso seja solicitada pelo comprador ou pelo vendedor. Elas também poderão ser liquidadas integralmente, sendo efetuado pelo total do valor contratado, ou pro rata, sendo efetuada no vencimento.

É necessário também deixar uma margem de garantia em ações ou em dinheiro. No caso do vendedor a termo, a cobertura deverá ser os títulos-objeto da negociação, que deverão ser depositadas na CBLC. No caso do comprador a termo, ele deverá deixar uma margem como garantia, sendo a diferença entre o valor contratado no mercado a termo e o preço da ação no mercado à vista. Essas operações são formalizadas em contratos específicos, emitidos e registrados na bolsa em nome da corretora que realizou a operação.

Além do mercado a termo tradicional, existem outros 3 tipos de mercado a termo:

Termo Flexível: é uma nova modalidade de contrato a termo. Ele difere do mercado a termo tradicional por uma característica: é possível substituir as ações-objeto do contrato. Caso o comprador queira, ele poderá trocar as ações estipuladas no contrato. Se o vendedor não tiver as ações que o comprador deseja, este venderá as ações negociadas no contrato, onde o dinheiro ficará retiro na CBLC, sem qualquer tipo de remuneração. Então, o comprador só poderá utilizar esses recursos para comprar ações da empresa que desejar.

Termo em Pontos: Nessa modalidade,a negociação se dá através de pontos, sendo que cada ponto equivale ao preço a termo em Reais ajustado pelo índice definido entre as partes, isto é, o preço da ação contratado pelas partes será convertida em pontos e ajustado de acordo com o indicador estabelecido e aceito pela Bovespa. Na liquidação do contrato o preço é calculado pela conversão do valor dos pontos em Reais.

Termo em Dólar: Nessa modalidade, o valor do contrato é corrigido diariamente pela taxa de câmbio de Reais para Dólar dos EUA, pela PTAX. A liquidação será somente financeira, sendo exigido garantia tanto para vendedor quanto para comprador.

Mercado futuro de ações

No mercado futuro de ações se negociam contratos de compra ou venda de ações, a um preço acordado entre as partes, para uma liquidação em uma data futura, previamente autorizada. Geralmente, espera-se que o preço do contrato futuro da ação negociada seja igual ao preço à vista no mercado, acrescido de uma expectativa de taxa de juros. O Mercado futuro de ações é considerado um aperfeiçoamento do mercado a termo, permitindo aos participantes (comprador e vendedor) reverter de forma automática sua posição antes da data de vencimento.

Existe o chamado ajuste diário nessa negociação, sendo a diferença diária que será paga ou recebida pelos investidores, obtida pela comparação dos preços de ajuste de dois pregões consecutivos. Por causa disso é exigido garantias e margens para cobrir esses ajustes.

Aluguel de ações

No mercado de ações, é possível alugar as ações que você possui em carteira para outro investidor ou alugar ações das quais você gostaria de ter. Essa operação consiste, portanto, na transferência da custódia das ações do proprietário original para a pessoa que queira alugar essas ações, mediante ao pagamento de uma taxa, livremente pactuada entre as partes e mediante a um depósito em garantia por parte do arrendatário.

Geralmente, os proprietários das ações são investidores de longo prazo que não tem o interesse de vendê-las no curto prazo. Logo, eles alugam essas ações para ganhar um rendimento adicional. Já os tomadores (investidores interessados em alugar ações) podem vender as ações imediatamente e recompra-las quando o preço estiver menor, ganhando assim na diferença. Poderão também usá-las como garantia em operações futuras ou cobertura no lançamento de opções de compra.

O tomador do empréstimo não sabe quem é o doador, sendo o controle feito pela CBLC. Na transação, ocorre de fato a transferência temporária das ações do doador ao tomador, durante o prazo estipulado em contrato. Com relação aos direitos referente às ações, isto é, os dividendos, juros sobre capital próprio, entre outros, continuam sendo do doador. Entretanto, o poder de voto em assembleias passa a ser do tomador.

Todas as operações são feitas através de um contrato. Nele, terá que ser mencionado o prazo de vigência da operação, se é possível o doador solicitar as ações de volta antes do vencimento, a forma de remuneração ao doador, quais e quantas ações serão negociadas, entre outras informações.

Na data do vencimento, a liquidação da operação consiste na devolução das ações ao doador e a liberação das garantias utilizadas pelo tomador. Além disso, a comissão paga ao doador terá tributação do imposto de renda na fonte, calculada da mesma forma que aplicações de renda fixa, isto é:

  • Aplicações de até 180 dias: 22,5% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações de 181 a 360 dias: 20% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5% (somente sobre os rendimentos)
  • Aplicações acima de 720 dias: 15% (somente sobre os rendimentos)

Conta Margem

Conta margem é um mecanismo usado por algumas corretoras que concedem crédito aos clientes para a compra de ações mediante a cobrança de uma taxa ao mês, respeitando sempre a um certo limite. Essa taxa varia para cada corretora, mas gira em torno de 4,5% ao mês. Já o limite também pode variar, mas gira em torno de 100% do valor da carteira. Por exemplo, se você tiver R$ 1.000,00 na carteira, a corretora poderá ceder mais R$ 1.000,00. Ele é similar ao cheque especial e permite o investir a alavancar sua posição. Para isso, a corretora geralmente exige uma garantia do cliente, podendo ser a própria carteira em posição. Sobre o valor cobrado de juros, há a incidência do imposto sobre operações financeiras – IOF, recolhido diariamente pela corretora.


3. Tipos

As ações podem ser classificadas em dois tipos:

1. Ordinárias (ON): oferecem direito a voto nas assembleias de acionistas, além de participação nos resultados da empresa.

2. Preferenciais (PN): oferecem normalmente apenas participação nos resultados da empresa, dando a seus detentores prioridade na distribuição de dividendos. As ações preferenciais tem prioridade no reembolso do capital e recebimento de dividendos. A empresa é obrigada a distribuir uma parcela mínima de 25% do lucro líquido do exercício aos acionistas. As ações preferenciais não tem direito a voto, entretanto, caso a empresa fique 2 anos sem distribuir nenhum dividendo, as ações preferenciais passam a conferir o direito de voto, assim como as ações ordinárias.


4. Rentabilidade

Não é possível determinar a rentabilidade exata de uma ação. Ela pode tanto subir quanto cair. Inclusive, definir o movimento de uma ação e tentar prever seu preço futuro é atividade de analistas experientes, que nem sempre acertam seus movimentos. Às vezes, é possível ganhar o dobro do dinheiro investido em poucos dias. Também, é possível perder dinheiro e nunca mais recuperar.


5. Riscos

Investir em ações requer um alto grau de conhecimento, sempre associado com um alto risco. É possível perder todo dinheiro investido (embora sejam casos raros de acontecer). É possível também passar longos períodos de quedas das ações. Ao decidir investir em ações, o investidor tem que estar ciente da possibilidade de perder dinheiro, mesmo que somente no curto prazo, e sempre investir dinheiro do qual ele não vai precisar no curto prazo. A melhor ferramenta do investidor é a informação. Analisar o cenário econômico mundial e analisar (graficamente e fundamentalmente) a fundo as empresas das quais o investidor está pensando em investir é a maneira mais correta e certeira de ganhar dinheiro com as ações.


6. Tributação

A tributação ao se investir em ações está sujeito ao imposto de renda, à uma alíquota de 15%. O fator gerador do imposto de renda é a diferença positiva entre o custo de aquisição das ações calculado pela média ponderada dos custos unitários auferidos nas operações realizadas em cada mês, admitindo-se, ainda, a dedução dos custos e despesas incorridos, necessários à realização das operações, como corretagens e custódias.

É possível compensar perdas realizadas no mercado de ações. Se você obteve prejuízo em uma determinada operação, poderá compensar em uma futura operação se obtiver lucro. Operações de day-trade só poderão compensar operações de day-trade.

O responsável pelo recolhimento do imposto é o próprio investidor. Entretanto, o investidor está isento do imposto de renda para vendas que não excedam R$ 20 mil reais durante o mês. O imposto de renda deverá ser apurado mensalmente e recolhido até o último dia útil do mês seguinte à operação, sob o código DARF nº 6015.

Há também a incidência do imposto de renda retiro na fonte à alíquota de 0,005% sobre o valor de alienação, sendo a corretora a responsável pela retenção do imposto, sendo deduzido do imposto de renda sobre os ganhos apurados no mês.

Os dividendos não estão sujeitos ao imposto de renda. Já os juros sobre capital próprio possuem imposto de renda na fonte, a uma alíquota de 15%.


7. Vantagens

  • Rendimentos mais altos se comparados a outros investimentos;
  • Isenção de imposto de renda de vendas até R$ 20 mil Reais no mês;
  • Recebimento de dividendos e juros sobre capital próprio, proporcionando rendimentos constantes e muitas vezes maiores do que a renda fixa (taxa Selic).

8. Desvantagens

  • As ações não são cobertas pelo fundo garantidor de crédito – FGC;
  • Investimento volátil e arriscado, não sendo indicado para investidores conservadores ou que não aceitar o sobe e desce dos preços das ações;
  • Possibilidade efetiva de perder dinheiro;
  • Conhecimento e acompanhamento do mercado: Se você não tem tempo para estudar e acompanhar o mercado, melhor não investir em ações, pois é exigido um alto grau de conhecimento e acompanhamento das ações.

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